Confira os projetos de lei aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça (1º).

PROJETOS DE LEI EM GERAL

Projeto de Lei 18020/2026 - Institui diretrizes para a utilização controlada de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade no âmbito do SUS e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

Projeto de Lei 18174/2026 - Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Prioritário para Crianças Diagnosticadas com Doenças Raras nas unidades de saúde públicas do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.

Projeto de Lei 18353/2026 - Institui a Semana Municipal do Seguro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.

Projeto de Lei 17892/2025 - Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Maringá, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

Projeto de Lei 17356/2025 - Denomina Aparecido Manoel Maziero a Rua Projetada C, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi. Autoria: William Gentil.

RECURSO DE REVISTA

Projeto de Lei 17128/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Municipal higienizar ambientes fechados de acesso coletivo em áreas públicas ou privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências. Autoria: William Gentil. 

(Texto: Comunicação CMM)