Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), sob o comando do presidente em exercício, o vereador Sidnei Telles, o plenário da Câmara de Maringá analisou 20 projetos de lei e oito requerimentos de informação ao Executivo.

Em primeira discussão, foram votados em blocos, e aprovados por 18 votos favoráveis, os projetos: 

Projeto de Lei Complementar n. 2.460/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar n. 1.238, de 18 de setembro de 2020​​​​.

Projeto de Lei Complementar n. 2.462/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar n. 1.164, de 17 de julho de 2019​​​​;

Projeto de Lei Complementar n. 2.488/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar n. 1.240, de 18 de setembro de 2020​​​​.

Em primeira discussão, aprovado por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 18.270/2026, de autoria do Vereador Guilherme Machado, que declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá​​​​.

Em primeira discussão, aprovado por 16 votos, o Projeto de Lei Complementar n. 2.471/2026, de autoria do Poder Executivo, que desafeta a data de terras sob n. 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público.

Em primeira discussão, aprovado por 20 votos, o Projeto de Lei Complementar n. 2.496/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 1.468/2024, de 24 de outubro de 2024, relativos ao Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.

Em primeira discussão, aprovado por 18 votos, o Projeto de Lei Complementar n. 2.466/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que altera a Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências, para aperfeiçoar os meios de comunicação eletrônica entre a Administração Municipal e os contribuintes​​​​.

Em segunda discussão, aprovado por 17 votos, o Projeto de Lei n. 17.818/2025, de autoria do Vereador William Gentil, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Em segunda discussão, aprovado por 18 votos, o Projeto de Lei n. 17.881/2025, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, William Gentil, Angelo Salgueiro, Luiz Neto, Professor Pacífico e Professora Ana Lúcia, que denomina José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, localizado na Zona 02.

Também foram votados em blocos, em segunda discussão, por 18 votos favoráveis, os projetos:

Projeto de Lei n. 18.102/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Pets de Maringá​​​​.

Projeto de Lei n. 18.103/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Virtus et Labor​​​​.

Projeto de Lei n. 18.286/2026, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que declara de Utilidade Pública o Instituto Semeando Risos​​​​.

No mesmo bloco, e em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 18.270/2026, de autoria do Vereador Guilherme Machado, que declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá​​​​.

Em segunda discussão, aprovado por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 18.325/2026, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode​​​​.

Em primeira discussão, foi aprovado por 16 votos favoráveis, o Projeto se Lei n. 17.369/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências​​​​.

Os vereadores votaram pelo adiamento, por quatro sessões, do Projeto de Lei nº 17.560/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou em local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá.

Em primeira discussão, foi aprovado por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 17.959/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências​​​​.

Em primeira discussão, aprovado por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 18.110/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que altera o art. 1.º da Lei n. 11.976, de 10 de julho de 2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências​​​​.

Em primeira discussão, aprovado por 14 votos, o Projeto de Lei n. 18.111/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região.

Em primeira discussão, aprovado por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 18.145/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos perfurocortantes destinados à coleta pelo serviço público no Município de Maringá e estabelece sanções administrativas​​​​.

Em primeira discussão, aprovado por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 18.158/2026, de autoria do Vereador Jeremias, que outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá​​​​.

Em regime de urgência, foram aprovados por 13 votos favoráveis, em primeira discussão, cinco projetos:

Projeto de Lei Complementar n. 2.500/2026 - Altera a Lei Complementar n. 1.554, de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.

Projeto de Lei n. 18.397/2026 - Altera a Lei n. 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 18.398/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026.

Projeto de Lei n. 18.399/2026 - Altera a Lei n. 12.099, de 23 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Projeto de Lei n. 18.401/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a empresa pública Maringá Data e Tecnologia S.A., destinada à implantação e à operação de data center para funcionar como empreendimento âncora da futura Zona de Processamento de Exportação de Maringá, e dá outras providências.

Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo. 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)