Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é uma data de reflexão sobre a história, a cultura e as contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira. Também representa um momento de reforçar a importância do combate ao racismo, da valorização da diversidade e da promoção da igualdade racial.
A Câmara de Maringá tem papel importante nesse processo, por meio da elaboração e aprovação de leis que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e consciente. Entre essas iniciativas está a Lei Ordinária nº 8.276/2009, de autoria da vereadora Edith Dias de Carvalho, que estabelece medidas voltadas à promoção da igualdade racial na rede pública municipal de educação.
Atualizada pela Lei nº 11.814/2024, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, a legislação tornou obrigatória a capacitação de diretores e professores da rede pública municipal para atuação na promoção da igualdade racial. A formação contempla os profissionais que lecionam na educação infantil e no ensino fundamental, com carga horária mínima de oito horas.
A lei também prevê que a Administração Municipal produza ou adquira materiais específicos para a formação dos gestores e professores, preferencialmente elaborados por organizações locais que atuam em estudos afro-brasileiros.
A elaboração das diretrizes dos cursos e a fiscalização de sua oferta ficam sob responsabilidade do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, ou do órgão municipal competente para a temática das relações étnico-raciais, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
A iniciativa reforça o papel da educação no enfrentamento ao racismo e na construção de uma sociedade que reconheça e valorize a diversidade. Mais do que marcar uma data, o Dia da Consciência Negra lembra que a promoção da igualdade racial exige reconhecimento histórico, conscientização e ações permanentes.
(Texto: Comunicação CMM)